Termos de Serviço

Preâmbulo

Este Acordo foi atualizado e entrou em vigor em 9 de setembro de 2026. Esta tradução para o português é fornecida apenas como referência; em caso de divergência, prevalece a versão chinesa.

Leia atentamente este Acordo de Serviço do Usuário (o “Acordo”) antes de usar a plataforma ikou e seus serviços, especialmente as cláusulas de exclusão ou limitação de responsabilidade, concessão ou restrição de direitos, serviços pagos, legislação aplicável e solução de conflitos. Se você tiver menos de 18 anos, leia-o com seu responsável legal e obtenha seu consentimento antes de usar o ikou.

Sem aceitar integralmente este Acordo, você não pode se cadastrar, entrar ou utilizar (em conjunto, “usar”) o ikou, nem obter seus serviços ou produtos (os “Serviços”). Ao usar o ikou, considera-se que você compreendeu integralmente o Acordo e concordou em ficar vinculado a ele como parte.

Dúvidas, comentários ou sugestões sobre o Acordo podem ser enviados para legal@ikou.design.

1. Âmbito de aplicação

1.1 Este Acordo é celebrado entre você e o ikou (“nós” ou a “Empresa”) em relação ao cadastro, acesso e uso da plataforma e de seus serviços. Conforme as necessidades operacionais, a Empresa poderá, a seu critério, designar afiliadas ou terceiros aprovados para continuar operando o ikou, e determinados serviços poderão ser prestados por eles. Aceitar tais serviços significa aceitar os direitos e obrigações correspondentes e este Acordo.

1.2 “Usuário” é quem obtém e usa direta ou indiretamente o ikou e seus serviços, incluindo pessoas físicas, jurídicas e outras organizações, denominado neste Acordo “usuário” ou “você”.

1.3 “ikou” é a plataforma de design com IA e os sites e aplicativos legalmente pertencentes à Empresa e por ela operados sob esse nome. Inclui geração de imagens e vídeos por IA, importação de desenhos CAD (DXF), design espacial 2D/3D, assistentes inteligentes, modelos e fluxos de trabalho. A Empresa pode alterar unilateralmente o nome; após o anúncio, este Acordo se aplica à plataforma renomeada.

1.4 O Acordo inclui acordos, regras e instruções relativos ao ikou publicados ou que venham a ser publicados pela Empresa. Após a publicação formal, lembraremos você de lê-los por meios adequados, como anúncios, notificações do sistema, mensagens no aplicativo e e-mail. Eles integram este Acordo, e usar ou continuar usando o ikou implica concordar em cumpri-los.

2. Uso do ikou e dos serviços

2.1 Você pode usar a plataforma e seus serviços pelo site oficial do ikou. Se obtiver os Serviços fora da Empresa ou de um canal autorizado, não podemos garantir que versões não oficiais funcionem corretamente ou sejam livres de riscos, e as perdas resultantes não são responsabilidade da Empresa.

2.2 Você reconhece que assinaturas, cotas mensais e serviços semelhantes do ikou são bens virtuais de rede, fornecidos mediante pagamento prévio. Os valores não constituem adiantamentos, depósitos, sinais ou poupança. Após a ativação, os serviços são intransferíveis e não reembolsáveis, salvo defeito material que os torne totalmente inutilizáveis, exigência legal ou decisão da Empresa de conceder reembolso. Assinaturas compradas por WeChat Pay ou Alipay cobrem o mês ou ano selecionado e não renovam automaticamente. As condições de renovação do Stripe são exibidas antes do pagamento e gerenciadas pela conta. Compre apenas pelo checkout oficial. Produtos ou serviços de canais não oficiais não são protegidos, e a Empresa pode suspender ou encerrar o serviço das contas envolvidas sem responder pelas perdas resultantes.

2.3 Para melhorar a experiência e os Serviços, a Empresa fará atualizações ou alterações, incluindo mudanças de funções, aperfeiçoamentos e novos serviços. Quando possível, notificará os usuários por pop-ups, e-mail, avisos do sistema, anúncios ou mensagens no aplicativo.

2.4 Sem autorização prévia e expressa por escrito, você não pode acessar ou usar o ikou de formas não autorizadas, incluindo adaptação, cópia, divulgação, busca vertical, espelhamento ou comércio. Você assume as consequências do uso ilícito.

2.5 Você deve providenciar seus dispositivos, como computadores e celulares, conectá-los à internet e arcar com as despesas de dados e acesso.

2.6 A Empresa concede um direito pessoal, revogável, intransferível, não exclusivo e não comercial de usar legalmente o ikou e seus serviços. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados; exercê-los requer autorização escrita separada. A ausência de exercício de um direito não constitui renúncia.

2.7 Se encontrar conteúdo que viole seus direitos, informe imediatamente legal@ikou.design com provas preliminares. A Empresa tratará a reclamação em 15 dias úteis. Se um titular reclamar de conteúdo publicado por você, você poderá recorrer com contranotificação e documentos no mesmo endereço; responderemos também em 15 dias úteis. Se não fornecer os documentos do recurso em 2 dias úteis após a notificação, a Empresa poderá adotar medidas legais como suspender a transmissão ou bloquear a conta.

3. Contas

3.1 Cadastro e acesso:

(1) Você pode criar uma conta com seu número de celular. Verificamos sua identidade por código SMS e coletamos essa informação para concluir o cadastro.

(2) Você também pode entrar com uma conta de terceiros compatível. Nesse caso, autoriza a obtenção dos dados públicos cadastrados nela (avatar, apelido etc.) e, após aceitar o Acordo, sua vinculação à conta ikou para acesso direto aos Serviços.

(3) Proteja as informações da conta; você assume perdas causadas por seu extravio ou divulgação.

3.2 Exclusão da conta: quando desejar parar de usá-la, solicite a exclusão de sua própria conta por legal@ikou.design. Você continua responsável pela conduta anterior à exclusão. Após concluí-la, os Serviços cessam e os registros e dados são apagados sem possibilidade de recuperação ou fornecimento, salvo exigência legal.

3.3 Sua conta deve cumprir as leis e regras da Empresa. Nome, avatar e demais dados não podem conter informações ilegais ou prejudiciais. Não abra contas em nome de outras pessoas sem permissão, nem se passe por nomes, nomes comerciais ou avatares de forma enganosa, nem cadastre contas maliciosamente, de forma frequente ou em massa. A Empresa poderá revisar os dados enviados.

3.4 A conta é apenas para seu uso pessoal, e você detém somente um direito de uso. Sem consentimento escrito, não pode doar, emprestar, alugar, transferir, vender ou licenciar a conta. Se a Empresa descobrir ou razoavelmente acreditar que o usuário não é o titular original, poderá suspender ou encerrar imediatamente o serviço ou excluir a conta para protegê-la.

3.5 Você é responsável pela segurança e confidencialidade da conta. Todas as atividades nela, incluindo pagamentos, ativação de assinatura e consumo de cota mensal para gerar conteúdo, são consideradas suas e sob sua plena responsabilidade legal. Mantenha conta e senha confidenciais e informe imediatamente qualquer uso não autorizado ou incidente de segurança.

3.6 Se perder a conta ou esquecer a senha, solicite recuperação em legal@ikou.design e conclua a verificação exigida. Proteja suas credenciais e saia com segurança após o uso. A Empresa não responde por contas roubadas ou perdidas devido a ataques de terceiros, seus próprios atos ou força maior.

3.7 Ao cadastrar, usar e gerenciar a conta, forneça documentos e informações de identidade autênticos, precisos, legais e válidos, incluindo dados necessários como telefone de contato. Certas funções exigem verificação de identidade, como do telefone, conforme a lei; conclua-a e mantenha os dados atualizados. Se os dados forem imprecisos, falsos, irregulares ou ilegais, ou houver motivo para suspeitar disso, a Empresa poderá recusar serviços ou restringir funções.

3.8 Se usar sua conta ikou para acessar plataformas ou sites de afiliadas ou parceiros, deverá cumprir os acordos e termos dessas plataformas.

4. Proteção de dados pessoais

4.1 A proteção das informações dos usuários tem grande importância e constitui um princípio básico da Empresa.

4.2 Pode ser necessário fornecer dados pessoais, como telefone, para receber melhores serviços e suporte técnico. A Empresa coletará, usará, armazenará e protegerá esses dados conforme as leis, este Acordo e a Política de Privacidade do ikou, assegurando os direitos de acesso, correção, exclusão e retirada do consentimento. Consulte essa política para mais detalhes.

5. Conduta do usuário

5.1 Requisitos de conduta: você responde pelo uso dos Serviços. Salvo permissão legal ou autorização prévia escrita da Empresa, não deve praticar as seguintes ações:

5.1.1 Usar plug-ins, trapaças, sistemas ou ferramentas de terceiros não autorizados para interferir, danificar, modificar ou afetar a operação normal do ikou e de seus serviços.

5.1.2 Usar o ikou ou agir contra ele de modo a ameaçar a segurança de redes, incluindo: (1) invadir ilegalmente redes alheias, prejudicar funções normais ou roubar dados; (2) fornecer programas ou ferramentas destinados a essas ações; (3) prestar conscientemente suporte técnico, publicidade ou liquidação de pagamentos a quem as pratique; (4) usar dados ou acessar servidores e contas sem autorização; (5) entrar sem permissão em redes públicas ou sistemas alheios e apagar, alterar ou adicionar informações; (6) sondar, escanear ou testar vulnerabilidades do ikou sem permissão, ou prejudicar sua segurança; (7) tentar interferir ou interromper seu sistema ou site, ou disseminar deliberadamente malware ou vírus; (8) falsificar nomes completos ou parciais de pacotes TCP/IP.

5.1.3 Fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou tentar descobrir de outra forma o código-fonte do ikou.

5.1.4 Contornar ou interferir por meios técnicos na medição e no desconto do uso mensal, ou obter indevidamente benefícios de assinatura ou outros benefícios virtuais.

5.1.5 Cadastrar contas maliciosamente, inclusive com frequência ou em massa.

5.1.6 Qualquer outra conduta que viole leis, normas, este Acordo, regras da Empresa ou direitos legítimos de terceiros.

Se a Empresa tiver motivos para acreditar que sua conduta viola ou pode violar o acima, poderá avaliá-la e agir por conta própria, encerrar os Serviços a qualquer momento sem aviso prévio e exigir as responsabilidades correspondentes.

5.2 Padrões de conteúdo:

5.2.1 Após concluir o cadastro e a verificação de identidade exigida, os usuários podem entrar no ikou e usar os Serviços.

5.2.2 O conteúdo criado, enviado ou divulgado deve respeitar leis, sistema socialista, interesses nacionais, direitos legítimos dos cidadãos, ordem pública, moral e autenticidade das informações (os “sete limites fundamentais”). Caso contrário, a Empresa restringirá funções, suspenderá o serviço ou encerrará a conta imediatamente. É proibido criar, enviar ou publicar informações que:

(1) contrariem princípios básicos da Constituição; (2) ameacem a segurança nacional ou revelem segredos de Estado; (3) subvertam o poder estatal, busquem derrubar o sistema socialista, incitem a secessão ou prejudiquem a unidade nacional; (4) prejudiquem a honra ou os interesses nacionais; (5) promovam terrorismo ou extremismo; (6) promovam ódio ou discriminação étnica ou prejudiquem a unidade étnica; (7) incitem discriminação ou ódio regional; (8) prejudiquem a política religiosa estatal ou promovam seitas e superstição; (9) fabriquem ou espalhem boatos ou falsidades que perturbem a ordem ou estabilidade social; (10) disseminem obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, assassinato, terror ou incentivem crimes; (11) ameacem a cibersegurança ou usem a rede para prejudicar a segurança, honra ou interesses nacionais;

(12) insultem, difamem ou violem direitos alheios; (13) ameacem com violência ou exponham dados pessoais para perseguição; (14) envolvam privacidade, informações pessoais ou dados de terceiros; (15) espalhem linguagem vulgar contrária à ordem pública e à moral; (16) violem privacidade, reputação, imagem, propriedade intelectual ou outros direitos; (17) disseminem publicidade comercial, captação semelhante, marketing excessivo ou spam; (18) publiquem conteúdo sem sentido ou combinações de caracteres para evitar revisão; (19) prejudiquem direitos ou saúde física e mental de menores; (20) fotografem ou gravem pessoas sem permissão, violando seus direitos; (21) contenham terror, violência gráfica, atos de alto risco ou conteúdo prejudicial à saúde própria ou alheia, incluindo violência, autolesão, riscos à vida, saúde, integridade ou patrimônio, ou incentivem atividades perigosas ou ilegais que possam causar ferimentos ou morte; (22) incluam outras informações proibidas por leis, normas, políticas, ordem pública ou moral, interfiram no funcionamento do ikou ou violem direitos de usuários ou terceiros.

5.3 Restrições à geração com IA (consulte também nossa Política de Uso Aceitável):

5.3.1 É proibido usar os Serviços para gerar, enviar, editar ou distribuir conteúdo NSFW, sexualmente explícito, pornográfico ou sexualmente sugestivo de qualquer tipo, incluindo nudez, bem como qualquer conteúdo que sexualize menores ou os represente em contexto prejudicial. Não há exceções para uso artístico, ficcional ou privado.

5.3.2 É proibido usar os Serviços para troca de rostos (face-swap), deepfakes ou manipulação facial, para imitar ou se passar por uma pessoa real sem o consentimento dela, ou para criar conteúdo destinado a enganar terceiros sobre quem disse ou fez algo.

5.3.3 Os prompts são analisados automaticamente antes da geração. Um prompt que viole estes Termos ou a Política de Uso Aceitável é bloqueado e não é gerado, e gerações bloqueadas não são cobradas. Tentar contornar essa triagem (inclusive com prompts “sem censura” ou de jailbreak) é uma violação. A Empresa pode suspender ou encerrar contas, remover conteúdo e comunicar conteúdo ilícito às autoridades competentes.

5.3.4 As regras completas constam da Política de Uso Aceitável (/legal/acceptable-use), que integra este Acordo.

6. Uso do conteúdo da plataforma

6.1 Sem permissão escrita, você não pode, por si ou autorizando, permitindo ou ajudando terceiros: (1) copiar, ler ou explorar comercialmente conteúdo do ikou, inclusive para divulgação ou aumento artificial de visualizações; (2) editar, organizar ou reorganizar conteúdo e exibi-lo fora das páginas originais; (3) usar identificadores, marcadores especiais ou código para gerar efeitos de tráfego, desviar ou sequestrar conteúdo, direta ou indiretamente; (4) obter conteúdo de outra forma ilegal.

6.2 Mesmo com permissão escrita, o compartilhamento exige: (1) não publicar, fornecer ou divulgar dados extraídos ou agregados a terceiros sem consentimento prévio escrito; (2) não modificar páginas originais nem obstruir sua exibição com máscaras, inserções, pop-ups ou similares; (3) aplicar medidas seguras, eficazes e rigorosas para impedir obtenção ilegal por terceiros, inclusive por rastreadores; (4) não usar dados fora da permissão, vendê-los, explorá-los comercialmente ou divulgá-los ou fornecê-los a terceiros.

7. Identificação de conteúdo gerado por IA

7.1 O ikou aplicará identificações explícitas ou implícitas ao conteúdo gerado por IA conforme a legislação. O conteúdo terá a identificação “ikou AI 生成” (gerado por IA do ikou) ou outra atualizada conforme exigências legais. Leia e compreenda as exigências de identificação aplicáveis.

7.2 Sem nossa permissão, você não pode apagar, alterar, falsificar ou ocultar identificações de conteúdo gerado por IA aplicadas pelo ikou.

7.3 Se os benefícios comprados permitirem obter conteúdo sem identificação explícita, ao publicá-lo em serviços de conteúdo on-line você deverá declarar ativamente sua origem por IA e identificá-lo conforme a lei.

7.4 Ao identificar o conteúdo por conta própria, você deve cumprir rigorosamente as leis, usar identificações verdadeiras e precisas e não prejudicar os direitos da Empresa ou de terceiros por identificação indevida.

8. Descumprimento e medidas

8.1 Diante de violações deste Acordo ou de outros termos, a Empresa pode avaliar e aplicar advertências, restrições parciais ou totais das funções ou encerramento permanente da conta. Pode divulgar o resultado e decidir a restauração conforme as circunstâncias. Registros de possíveis infrações legais serão preservados e comunicados às autoridades, com cooperação nas investigações. Não há obrigação de restaurar ou devolver conteúdo apagado.

8.2 Se seu descumprimento gerar reclamações de terceiros, você assume toda responsabilidade legal. Se sua conduta ilegal ou violação obrigar a Empresa ou suas afiliadas a indenizar terceiros ou causar sanções de autoridades, você também deverá indenizar integralmente as perdas resultantes.

8.3 A Empresa respeita e protege propriedade intelectual, reputação, nome, privacidade e outros direitos de pessoas e entidades. Você garante que os materiais enviados e obras geradas não violam esses direitos, inclusive de imagem. Caso contrário, podemos remover o conteúdo denunciado após aviso do titular ou interessado. Você responde integralmente pelas reclamações e deve indenizar todas as perdas da Empresa e afiliadas, inclusive econômicas e de reputação.

8.4 Em qualquer caso, a responsabilidade total da Empresa perante você neste Acordo não excederá as taxas pagas por seus serviços nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

9. Alterações, interrupção e encerramento

9.1 O ikou é fornecido no estado em que se encontra, na medida permitida pela tecnologia e condições atuais. A Empresa se empenhará por serviços contínuos e seguros, mas não pode prever nem prevenir todos os riscos legais, técnicos ou outros, incluindo interrupções, perda de dados e outras perdas por força maior, vírus, trojans, ataques, instabilidade do sistema, defeitos de serviços de terceiros ou problemas de segurança.

9.2 Conforme necessidades operacionais, a Empresa poderá modificar, interromper, suspender ou encerrar o ikou e seus serviços após anúncio público, sem responsabilidade ou compensação aos usuários.

9.3 Após suspensão ou encerramento, salvo exigência legal, a Empresa não tem obrigação de fornecer ou devolver dados. Recomendamos exportar e fazer backup do conteúdo importante em tempo hábil durante a prestação do serviço.

10. Propriedade intelectual

10.1 A propriedade intelectual do conteúdo fornecido pela Empresa, incluindo plataforma, tecnologia, programas, páginas, textos, imagens, gráficos, layouts e documentos eletrônicos, pertence a ela ou a terceiros legítimos. Os direitos autorais, patentes e demais direitos da plataforma subjacente pertencem à Empresa. Sem permissão do titular, não use conteúdo do ikou, inclusive por monitoramento, cópia, divulgação, exibição, espelhamento, envio ou download mediante robôs, rastreadores ou dispositivos semelhantes. Você assume as consequências, e os titulares poderão exigir responsabilidade legal.

10.2 Você garante que desenhos, imagens, textos e materiais enviados são seus ou devidamente licenciados, inclusive por sublicença, cumprem a lei e não violam direitos de terceiros. A propriedade intelectual do conteúdo enviado, gerado e salvo pertence a você ou ao titular original. Você assume responsabilidade por disputas; se a Empresa sofrer perdas, poderá exigir indenização.

10.3 Licença de conteúdo: para prestar os Serviços, você concede à Empresa licença não exclusiva para processar, armazenar, copiar e exibir entradas, materiais enviados e conteúdo gerado, incluindo desenhos, imagens, instruções e vídeos, na medida necessária para fornecer, manter, proteger e melhorar os Serviços. Sem consentimento separado, não usaremos seu conteúdo comercialmente além da operação do serviço nem para treinar modelos de IA de terceiros. Para exibição de casos, publicidade ou promoção, obteremos consentimento separado. Dúvidas: legal@ikou.design.

10.4 A Empresa fornece suporte técnico ao desenvolvimento e à operação do ikou e detém, na medida permitida por lei, todos os direitos sobre dados e informações gerados nesse desenvolvimento e operação.

10.5 Não use, em nenhuma circunstância, marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, domínios, nomes de sites ou outros sinais distintivos da Empresa, incluindo “ikou” (as “Marcas”). Sem consentimento prévio escrito, não pode exibi-las ou usá-las isoladamente ou em conjunto, solicitar registro como marca ou domínio, nem declarar expressa ou implicitamente ter esse direito. Você assume plena responsabilidade pelas perdas da Empresa ou terceiros causadas pelo uso contrário ao Acordo.

11. Isenções de responsabilidade

11.1 Muitos fatores podem afetar o ikou e seus serviços. A Empresa não garante, entre outros pontos: 11.1.1 atendimento integral às suas necessidades; 11.1.2 serviços ininterruptos, pontuais, seguros, confiáveis ou sem erros, ou que o obtido atenda às expectativas; 11.1.3 correção de todos os erros da plataforma.

11.2 Os Serviços geram imagens, vídeos e propostas por modelos de IA de terceiros. Os resultados podem ser imprecisos, incompletos ou inadequados e não constituem orientação profissional de qualquer tipo, inclusive de engenharia, construção ou custos; verifique antes de usar. Trate com cautela e julgamento próprio informações sobre patrimônio, credenciais, publicidade ou promoção. A Empresa não assume responsabilidade direta, indireta, incidental, especial, consequencial ou punitiva por perda de lucros, reputação, dados ou outras perdas materiais ou imateriais daí decorrentes.

11.3 Podem ocorrer eventos de força maior, objetivos, imprevisíveis, insuperáveis e inevitáveis, como atos governamentais, desastres naturais, falhas de rede, ataques ou guerras. A Empresa buscará corrigi-los prontamente, mas não responde por perdas causadas por força maior.

11.4 O direito de tratar conteúdo ilegal ou irregular não constitui obrigação ou compromisso, e a Empresa não garante detectar ou tratar violações em tempo hábil.

11.5 A Empresa não fornece garantias ou condições expressas ou implícitas de qualquer espécie sobre os Serviços, incluindo comercialização ou adequação a finalidade específica. Você usa a plataforma e seus serviços por sua conta e risco.

11.6 A Empresa se empenhará por decisões conforme a legislação, preservando a ordem pública e os direitos de terceiros, mas não garante que coincidam com decisões judiciais ou administrativas. Você aceita assumir as consequências resultantes.

11.7 Modelos de IA de terceiros: o ikou é um produto independente. Os nomes de modelos e serviços de IA de terceiros que integramos, como Kling, Vidu, GPT Image, Nano Banana, Seedance e Qwen, são marcas de seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar essas integrações. O ikou não é afiliado, patrocinado nem endossado pelos titulares ou criadores desses modelos.

12. Menores

12.1 Nossos produtos se destinam principalmente a adultos. Se tiver menos de 18 anos, leia e aceite o Acordo sob supervisão e orientação dos pais ou responsáveis antes de usar o ikou.

12.2 Valorizamos a proteção dos dados de menores. Eles devem ter cautela ao fornecer dados pessoais e usar corretamente o ikou sob orientação de um responsável.

12.3 Se um menor violar leis, normas ou este Acordo, seu responsável assumirá as consequências conforme a lei.

12.4 Aviso especial: menores devem usar o ikou com supervisão, aprender o uso correto e razoável da internet, evitar dependência do espaço virtual e desenvolver bons hábitos conforme a Convenção Nacional de Civilização da Internet para Jovens: aprender on-line e evitar informações nocivas; comunicar-se honestamente sem insultar ou enganar; reforçar a autoproteção e não encontrar contatos on-line de forma imprudente; preservar segurança e ordem da rede; cuidar da saúde física e mental e não se perder no mundo virtual.

12.5 Para proteger a privacidade, menores devem comprar assinaturas e serviços pagos acompanhados de um responsável. Tenha prudência ao enviar conteúdo sobre menores; o envio implica que obteve consentimento do responsável correspondente e permite seu tratamento pelo ikou conforme o Acordo, sob sua responsabilidade.

13. Disposições diversas

13.1 A formação, eficácia, cumprimento, interpretação e solução de conflitos deste Acordo são regidos pelas leis da China continental. Ele é assinado em Changchun, província de Jilin, República Popular da China. As partes buscarão negociação amigável; se não houver solução, você concorda em submeter a disputa ao tribunal popular competente do local de assinatura, Changchun, Jilin.

13.2 A Empresa poderá alterar o Acordo por mudanças de política estatal, tecnologia ou funções do produto e publicará a versão alterada. Após a publicação formal, avisará por anúncios, pop-ups, notificações, e-mail ou outros meios adequados. As alterações integram o Acordo e também devem ser cumpridas. Se discordar, pare imediatamente de entrar e usar o ikou. Entrar ou continuar usando implica aceitar a alteração.

13.3 Você e a Empresa são partes independentes. O Acordo não constitui garantia ou condição expressa ou implícita da Empresa aos usuários, nem cria relação de representação, sociedade, empreendimento conjunto ou emprego.

13.4 Os títulos servem apenas para facilitar a leitura e não afetam o significado ou interpretação das disposições.